Questão
ID 1013262Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maceió
A respeito da capacidade contributiva e do caráter pessoal dos impostos, julgue os itens de 171 a 176.
O ICMS e o IOF não são passíveis de graduação segundo a imperatividade do caráter pessoal dos impostos e a capacidade econômica do contribuinte, já que sua natureza e sua estrutura são com eles incompatíveis.