Questão
ID 1013257Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maceió
A respeito da capacidade contributiva e do caráter pessoal dos impostos, julgue os itens de 171 a 176.
imposto de transmissão inter vivos cumprirá o princípio da capacidade contributiva com a progressividade das alíquotas.