Questão
ID 1013241Disciplina: Direito Civil
Assunto: Prescrição Aquisitiva de Bens Públicos (Art. 102)
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maceió
Quanto à posse e à propriedade, julgue os itens 154 e 155.
Qualquer bem imóvel, ainda que público, é suscetível de ser usucapido, desde que o possuidor exerça sobre ele posse mansa e pacífica por mais de 20 anos.