Questão 1012785

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 1012785

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Macapá

Com base no que dispõem a Lei n^o 11.350 de 2006 e a Portaria 1007 de 2010 do Ministério da Saúde, no que se refere à função de Agente de Combate às Endemias (ACE) é correto dizer que

Alternativa A:
é admitida qualquer composição com até 3 pessoas para o cumprimento da carga horária de 40 horas semanais, a critério do Gestor da equipe de Saúde da Família.
Alternativa B:
um ACE pode estar cadastrado em mais de uma equipe de Saúde da Família.
Alternativa C:
para poder se candidatar ao cargo de ACE é necessário apenas ter concluído o ensino fundamental.
Alternativa D:
o regime de trabalho do ACE é de 40 horas semanais, a ser cumprido por um único contratado, não se admitindo nenhuma forma de alteração ou substituição.
Alternativa E:
o expediente de trabalho de 40 horas semanais pode ser cumprido por 2 ACE’s, cada um cumprindo 20 horas semanais.

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