Questão
ID 1012772Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Macapá
A Lei no 11.350 de 2006 regula as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Pelos critérios e regras ali estabelecidos, a Administração pública poderá rescindir, unilateralmente, o contrato de trabalho do pessoal contratado, em determinadas situações bem claras na lei. NÃO é causa de desligamento do Agente de Controle de Endemias: