Questão 1012696

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1012696

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratação de Artistas

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Macapá

Suponha que a Prefeitura de Macapá tenha contratado, com inexigibilidade de licitação, um cantor consagrado pela opinião pública para participar de uma festa popular custeada pelo Município. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº 8.666/1993, tal procedimento

Alternativa A:
encontra amparo legal, eis que configurada hipótese legal de inexigibilidade de licitação em face da inviabilidade de competição reconhecida pela lei.
Alternativa B:
afigura-se irregular, eis que somente seria cabível a contratação direta em se tratando de artista consagrado pela crítica especializada.
Alternativa C:
afigura-se regular, desde que a contratação tenha sido precedida de cotação de preços e realizada diretamente junto ao artista, vedada a contratação por intermédio de empresário exclusivo.
Alternativa D:
não encontra amparo legal, apenas admitindo-se dispensa de licitação quando o evento seja custeado com recursos de órgão de fomento cultural de âmbito nacional.
Alternativa E:
encontra amparo legal apenas se o valor do contrato for inferior a R\$ 150.000,00, sendo exigível licitar contratações de artistas com valor acima deste, adotando-se a modalidade convite.

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