Questão
ID 1012427Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Macapá
A Constituição Federal trata da aplicação anual de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa
aplicação da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, por ente federado, é de no mínimo:
aplicação da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, por ente federado, é de no mínimo: