Questão 1012370 de Legislação Federal - FCC 2018

Questão

ID 1012370

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Macapá

José, com 12 anos, está no 5o ano do ensino fundamental e, recentemente, vem faltando às aulas com mais frequência. Ao
conhecer os motivos desse absenteísmo identificou-se que ele está trabalhando com a mãe 3 dias por semana numa coleta
seletiva de lixo. O assistente social, chamado a atuar nessa situação deve:

Alternativa A: identificar a situação da renda da família, encaminhá-la para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e
indicar uma instituição de aprendizagem profissional para incluir o aluno como aprendiz.
Alternativa B: elaborar um laudo social e acionar o Conselho Tutelar para que se lavre um auto a ser enviado à Vara da Infância e
Adolescência que incrimine a mãe, uma vez que o trabalho infantil é proibido no Brasil desde o Código de Menores.
Alternativa C: utilizar e articular os recursos da rede de proteção e de garantia de direitos para a interrupção imediata do trabalho, na medida
em que o trabalho em idade inferior a 16 anos é terminantemente proibido, salvo na hipótese de trabalho aprendiz,
permitido para adolescente maior de 14 anos.
Alternativa D: realizar uma visita domiciliar para orientar a família que esse trabalho só poderá ser realizado nos horários alternativos ao
escolar, pois com 12 anos de idade é possível enquadrar como adolescente aprendiz e regularizar a situação.
Alternativa E: lavrar em um laudo social sobre a condição de vida da família, apresentá-lo à coordenação pedagógica, à direção e ao
professor responsável pelo ano que o aluno frequenta, para que possam justificar essas ausências por se tratar de caso
que apresenta carência extrema.

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Questão 1012370

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