Questão
ID 1012368Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Alienação
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Macapá
Suponha que o Município de Macapá, objetivando a rápida construção de uma escola em terreno de sua titularidade, tenha
instaurado procedimento licitatório único, tendo como objeto conjunto a alienação do imóvel e a construção da unidade escolar.
Nesse diapasão, o edital correspondente estabeleceu, como contrapartida ao valor das obras contratadas, a transferência da
titularidade do imóvel ao particular após o prazo de 20 anos, quando, então, desativaria a escola. De acordo com os preceitos
constitucionais aplicáveis e com as disposições da Lei no 8.666/1993, referida licitação afigura-se juridicamente
instaurado procedimento licitatório único, tendo como objeto conjunto a alienação do imóvel e a construção da unidade escolar.
Nesse diapasão, o edital correspondente estabeleceu, como contrapartida ao valor das obras contratadas, a transferência da
titularidade do imóvel ao particular após o prazo de 20 anos, quando, então, desativaria a escola. De acordo com os preceitos
constitucionais aplicáveis e com as disposições da Lei no 8.666/1993, referida licitação afigura-se juridicamente