Questão 1012356

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1012356

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - das Sanções Administrativas

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Macapá

As sanções administrativas previstas na Legislação relativa à licitações e contratos administrativos, aplicáveis aos licitantes e
contratados

Alternativa A: somente são aplicáveis se identificada conduta fraudulenta ou má-fé por parte do licitante ou contratado.
Alternativa B: limitam-se a aplicação de advertência e multa, aplicadas, obrigatoriamente, nesta ordem.
Alternativa C: não podem implicar efeito pecuniário, limitando-se a medidas administrativas.
Alternativa D: podem culminar com a imputação, pela autoridade responsável, de pena por ato de improbidade.
Alternativa E: incluem, como modalidade mais gravosa, a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração.