Questão 1012330

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1012330

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alteração Unilateral

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Macapá

Suponha que o Município tenha celebrado contrato para a reforma de uma unidade escolar, com o objetivo de que a mesma
possa comportar, adequadamente, seus 300 alunos regularmente matriculados. Contudo, no curso da execução do contrato,
defrontou-se com a necessidade de ampliação para que o edifício pudesse atender a um número maior de alunos, em
decorrência de significativo aumento do número de matrículas para o próximo ano letivo. De acordo com as disposições
aplicáveis da Lei no 8.666/1993, o Município

Alternativa A: poderá introduzir as modificações necessárias no contrato, desde que altere o projeto e conte com a concordância do
contratado.
Alternativa B: não poderá aditar o contrato em curso, sob pena de violação ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
Alternativa C: somente poderá alterar unilateralmente o contrato, mediante aditamento, até o limite de 25% de seu objeto.
Alternativa D: poderá ampliar, unilateralmente, os quantitativos contratados, até o limite de 50% do valor original atualizado.
Alternativa E: poderá aditar o contrato, sem limitação de valor ou quantidade, desde que comprovado fato superveniente e mantidos os
mesmos custos unitários.

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