Questão 1012313

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1012313

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Macapá


De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010), a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, dentre outros, prioritariamente, por meio de

I. eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

II. modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.

III. inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social e adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 1012313
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