Questão 1012161

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1012161

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Macapá

A Constituição Federal brasileira estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Alternativa A: atendimento especializado aos alunos com deficiência que não conseguirem frequentar o ensino regular das escola
públicas.
Alternativa B: quatro níveis educacionais obrigatórios: educação da criança, a educação do adolescente, a educação dos jovens e a
educação dos adultos e idosos.
Alternativa C: sistema de recuperação paralela a todos os alunos dos ensinos fundamental e médio, com defasagem de conhecimento.
Alternativa D: educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os
que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa E: educação especial obrigatória a todas as deficiências, educação de jovens e adultos acima de dezoito anos e ensino
profissional a todos alunos trabalhadores do ensino médio.