Questão
ID 1011977Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º
Ano: 2004 Banca: UNIFAP - Universidade Federal do Amapá Órgão: Prefeitura Municipal de Macapá
A saúde é um direito fundamental do ser humano devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício este princípio está contemplado na Lei: