Questão 1011893

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 1011893

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Louveira


A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, estabelecendo diretrizes também para programas de trabalho educativo. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens abaixo.

I - Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.

II - A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo da atividade.

III - O programa social que tenha por base o trabalho educativo deverá assegurar ao adolescente condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas da questão 1011893
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