Questão
ID 1011360Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88
Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Louveira
O imposto sobre a propriedade rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município. Referido imposto é de competência: