Questão 1011335

No que se refere à temática dos tributos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A contribuição destinada ao custeio do serviço de iluminação pública caracteriza-se como taxa, já que presente a exigibilidade da contraprestação de um serviço do contribuinte.

II – Em nenhuma hipótese incide o ICMS sobre operações de importação de mercadorias, sob o regime de arrendamento mercantil internacional.

III – A imunidade do IPTU deferida às autarquias goza da presunção de que os imóveis se destinam aos seus fins institucionais.