Questão
ID 1011329Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poder Constituinte Originário
Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Louveira
No que se refere à teoria do Poder Constituinte, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O processo de mutação constitucional equivale formalmente ao exercício do Poder Constituinte derivado reformador.
II – De acordo com a teoria clássica do Poder Constituinte, a Constituição é resultado do exercício de um poder originário, anterior e superior a ela, no qual ela se radica e do qual advém toda a sua premência e irrestrição.
III – O Poder Constituinte derivado decorrente não pode ser considerado limitado, sob pena de violação do princípio da autonomia dos entes federados.