Questão 1011329

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1011329

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Louveira


No que se refere à teoria do Poder Constituinte, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O processo de mutação constitucional equivale formalmente ao exercício do Poder Constituinte derivado reformador.

II – De acordo com a teoria clássica do Poder Constituinte, a Constituição é resultado do exercício de um poder originário, anterior e superior a ela, no qual ela se radica e do qual advém toda a sua premência e irrestrição.

III – O Poder Constituinte derivado decorrente não pode ser considerado limitado, sob pena de violação do princípio da autonomia dos entes federados.

Alternativas da questão 1011329
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