Questão
ID 1011078Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - STF
Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Louveira
Em novembro de 2019, o presidente da república Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o DPVAT a partir do ano vigente (2020). No entanto, o ministro do STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT. Ocorre que em janeiro/2020, o mesmo ministro do STF voltou atrás na sua decisão e manteve a redução no valor do seguro DPVAT. Tais decisões foram tomadas pelo ministro: