Questão 1010459

Direito Tributário · 2007

Questão

ID 1010459

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos

Ano: 2007 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Louveira

Sobre o conceito de tributo, é correto afirmar que

Alternativa A:
corresponde à prestação pecuniária que constitui sanção de ato ilícito.
Alternativa B:
sua natureza jurídica específica é determinada pela denominação e demais características formais adotadas em lei.
Alternativa C:
sua natureza jurídica específica é determinada pela destinação legal do produto de sua arrecadação.
Alternativa D:
é instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Alternativa E:
o fato gerador da respectiva obrigação é irrelevante para determinar a natureza jurídica específica do tributo.