Questão 1010277

Legislação Federal · 2007

Questão

ID 1010277

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2007 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Louveira

Antônio, inspetor de aluno de uma escola municipal de Louveira, morava ao lado de uma família com três crianças na faixa etária de 7 a 10 anos, que eram exploradas pelo seu pai, que exigia que elas pedissem esmola num dos faróis no centro da cidade, enquanto ele ficava escondido observando a ação dos seus filhos. Comentando o episódio com o vice-diretor de sua escola, os dois decidiram procurar o Conselho Tutelar, pois de acordo com o Art. 5.° do ECA,

Alternativa A:
os filhos até a idade de 18 anos devem ter por parte dos seus pais proteção, alimentação e educação.
Alternativa B:
a família não pode deixar fora da escola os filhos em idade escolar, sob pena de punição.
Alternativa C:
nenhuma criança ou adolescente poderá ser objeto de qualquer forma de exploração, sob pena de punição.
Alternativa D:
o pai, cabeça da família, não tem o direito de desencaminhar os seus filhos com atitudes pouco recomendáveis.
Alternativa E:
nenhuma criança ou adolescente deve realizar atividades que possam prejudicar a formação de sua personalidade, considerando que são pessoas em desenvolvimento.

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