Questão
ID 1010272Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2007 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Louveira
Felipe é um aluno muito irrequieto e está sempre fazendo bagunça. Júnior, o inspetor da escola em que ele estuda, às vezes perde a paciência com Felipe e quando isso acontece, puxa-lhe a orelha e o coloca de castigo. Ao puxar a orelha de Felipe, Júnior está infringindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por desrespeitar seu direito de