Questão
ID 1010049Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena
De acordo com o Art. 1° da Lei n° 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará com instâncias colegiadas em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo. Essas instâncias têm o objetivo de garantir a participação da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas de saúde. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as instâncias colegiadas mencionadas nesse artigo: