Questão 1010009

A segurança pública, direito e responsabilidade do Estado, dever de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

O corpo de bombeiros militares não está incluído expressamente como um dos órgãos que exercem a segurança pública.

Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

O exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras é destinado exclusivamente aos bombeiros militares.