Questão
ID 1009966Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena
Qual é o papel do Estado na promoção da saúde, considerando que a Constituição Federal estabelece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado?