Questão 1009900

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1009900

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Noção

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena

Acerca do conceito de bens públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Bens públicos podem ser alienados sem restrições, assim como qualquer propriedade privada.
Alternativa B:
Bens públicos são aqueles que pertencem ao poder público, seja ao governo federal, estadual ou municipal, e estão destinados ao uso coletivo da sociedade.
Alternativa C:
A impenhorabilidade dos bens públicos significa que eles podem ser utilizados como garantia em transações financeiras.
Alternativa D:
Bens de uso comum do povo incluem propriedades privadas que são abertas ao público.
Alternativa E:
Bens culturais e históricos não estão sujeitos a medidas de preservação e podem ser alterados conforme a conveniência.