Questão 1009832

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1009832

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), qual é uma das atribuições específicas do Conselho Tutelar?

Alternativa A:
Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, sem necessariamente esgotar as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
Alternativa B:
Aplicar medidas socioeducativas.
Alternativa C:
Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
Alternativa D:
Atuar como órgão judicial responsável por julgar atos infracionais cometidos por adolescentes.
Alternativa E:
Conduzir processos de adoção de crianças e adolescentes.