Questão
ID 1009504Disciplina: Nutrição
Assunto: Decreto-lei Nº 986/1969 - Institui Normas Básicas sobre Alimentos
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena
Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta uma situação que permite expor à venda um produto alimentício a sem necessidade de registro prévio no Órgão competente do Ministério da Saúde.