Questão
ID 1009492Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 6.538/1978 - Dispõe sobre os Serviços Postais
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena
O serviço postal é explorado pela União, através de empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações. O sigilo da correspondência é inviolável. Porém, há situações nas quais a abertura da carta não constitui violação do sigilo da correspondência postal, sendo alguns exemplos destacados a seguir. Assinale a alternativa que não condiz com um desses exemplos.