Questão 1009337

A deficiência impede a capacidade civil das pessoas para casar-se ou constituir união estável.

Pessoas com deficiência podem casar-se ou constituir união estável, desde que possuam autorização dos pais ou responsável legal.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável.

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, apenas para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, mas não afeta a capacidade civil para casar-se e constituir união estável.

A capacidade civil das pessoas com deficiência para casar-se e constituir união estável depende de autorização judicial.