Questão 1009256

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 1009256

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio do Devido Processo Legal

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena

Os princípios do processo administrativo são diretrizes fundamentais que norteiam as atividades e procedimentos realizados no âmbito da administração pública. Acerca do princípio do devido processo legal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Busca a eficiência em suas ações, visando alcançar os melhores resultados com os recursos disponíveis.
Alternativa B:
Assegura que os procedimentos administrativos devem observar as garantias do devido processo legal, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Alternativa C:
Permite o amplo acesso às informações sobre as decisões e ações do poder público.
Alternativa D:
Assegurando que as ações estejam em conformidade com as normas jurídicas vigentes.
Alternativa E:
Nenhuma das afirmativas estão corretas.

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