Questão
ID 1008823Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena
As afirmações a seguir referem-se à proteção e aos direitos das pessoas com transtornos mentais, bem como o redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental (Lei nº 10.216/2001):
I. A internação, em qualquer uma das suas modalidades, só será recomendada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem suficientes.
II. O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros
III. O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio
É correto o que se afirmar em: