Questão 1008582

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1008582

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena

Considerando o regime jurídico atribuído à propriedade pela Constituição da República em seus Títulos “I - Dos princípios fundamentais” e “II - Dos direitos e garantias fundamentais”, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
a garantia da propriedade privada é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Alternativa B:
todos os bens públicos são de uso comum do povo.
Alternativa C:
os procedimentos de desapropriação da propriedade privada dependem de lei específica reconhecendo o interesse público em cada unidade imobiliária, como condição para o sacrifício da propriedade privada.
Alternativa D:
a propriedade não é um direito absoluto e deve atender à sua função social.
Alternativa E:
a propriedade é direito indisponível e incondicionado do cidadão brasileiro.

Estatísticas Cadernos

Questão 1008582

Continue estudando na plataforma