Questão
ID 1008568Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Efeitos da Decisão
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena
“O ato normativo federal anterior â Constituição da República promulgada em 1988 pode ter o seu controle de constitucionalidade arguido originariamente perante o Supremo Tribunal Federal, através de ____________, cuja decisão terá eficácia ________.”
Assinale a alternativa que contém os termos CORRETOS para as lacunas do enunciado: