Questão
ID 100840Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Que Regem o Brasil nas Relações Internacionais (Artigo 4º da CF)
Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeiras de Goiás
A Constituição Federal de 1988 elenca os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, tais relações são as formas como Estados soberanos interagem entre si e com outros atores dentro do Sistema Internacional, fixando os parâmetros de atuação. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio de: