Questão
ID 1008396Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Linhares
Sobre as competências do município concorrentes do Estado e da União, analise as assertivas a seguir.
I. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental e superior quando forem instituições privadas.
II. Prover a organização e o funcionamento da saúde pública, através de ambulatórios, centros e postos de saúde, pronto-socorro, serviço dentário, dentre outros, inclusive, hospitais e maternidade.
III. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos e as paisagens naturais, desde que sejam tombados exclusivamente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, apenas.
Está correto o que se afirma em