Questão
ID 100831Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Goiás
De acordo com o Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais, EXCETO: