Questão 100828

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 100828

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competências do Congresso Nacional (Arts. 48 e 49), Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Acreúna

Qual das seguintes alternativas corretamente descreve a função e composição do Congresso Nacional no Brasil?

Alternativa A:
O Congresso Nacional é composto exclusivamente pelo Senado Federal e tem a função de fiscalizar as ações judiciais executadas pelo Supremo Tribunal Federal e seus órgãos adjacentes.
Alternativa B:
O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e sua principal função é exercer atribuições legislativas e de fiscalização e controle.
Alternativa C:
O Congresso Nacional é responsável por eleger os representantes do poder Executivo e é composto pela Câmara dos Deputados.
Alternativa D:
O Congresso Nacional é composto por um parlamento unicameral que representa os estados e municípios brasileiros.

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