Questão 1008211

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 1008211

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Prefeitura de Linhares / ES - Legislação Aplicada

Ano: 2018 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Linhares

De acordo com a Lei Orgânica de Linhares/ES, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O Poder Executivo do Município é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores representantes da comunidade, eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de vinte e um anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto.
Alternativa B:
Os Vereadores são invioláveis pelas suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
Alternativa C:
Os Vereadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoas jurídicas de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contato obedecer a cláusulas uniformes.
Alternativa D:
O Vereador não será obrigado a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas, em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
Alternativa E:
O mandato dos Vereadores será de quatro anos.