Questão 1008114

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1008114

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Linhares

A Constituição Federal de 1988, nos artigos 196 a 200, estabelece que:

Alternativa A:
ao sistema único de saúde compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as relacionadas a saúde do trabalhador.
Alternativa B:
as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos.
Alternativa C:
não compete ao sistema único de saúde incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico
Alternativa D:
a saúde é direito de todos e dever da família, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativa E:
ao sistema único de saúde compete ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde