Questão
ID 1008110Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 6.321/1976 - Dispõe sobre a Dedução, do Lucro Tributável para Fins de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, do Dobro das Despesas Realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador (Pat)
Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Linhares
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei n° 6.321, de 14 de abril de 1976, com o objetivo de promover a melhoria do estado nutricional do trabalhador, determina que o teor de sódio diário a ser oferecido para os trabalhadores por meio das refeições deve ser de: