Questão 1008051

Embargo de obras com risco de desabamento.

Fiscalizar e avaliar riscos relacionados às edificações.

Questões de enquadramento em leis municipais e/ ou normas técnicas.

Assegurar à sociedade a participação efetiva e declarada de profissionais habilitados.

Arrecadação da ART para custear desenvolvimento de normas técnicas que garantam a redução dos riscos.