Questão 1008028 de Legislação Federal - IBADE 2020

Questão

ID 1008028

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Linhares

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 53, diz que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Devendo, portanto, ser-lhes assegurado: a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; o direito de ser respeitado por seus educadores; o direito de organização e participação em entidades estudantis; o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica; e, ainda, o direito:

Alternativa A:
e o respeito à sua condição peculiar de criança e de adolescente em desenvolvimento
Alternativa B:
à primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; a proteção à vida e à saúde
Alternativa C:
de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Alternativa D:
à precedência de atendimento nos serviços públicos de auxílio às dificuldades de aprendizagem.
Alternativa E:
de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação, além de brincar e praticar esportes.

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Questão 1008028

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