Questão 1007967

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1007967

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Linhares

Conceder-se-á mandado de segurança:

Alternativa A:
de decisão judicial transitada em julgado, ou ainda que caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução .
Alternativa B:
de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
Alternativa C:
de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
Alternativa D:
para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Alternativa E:
para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.