Questão 1007704

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 1007704

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Linhares

As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão aos infratores, pessoas físicas ou jurídicas, na forma da lei, a:

Alternativa A:
sanções administrativas, com a aplicação de multas diárias e progressivas nos casos de continuidade de infração ou reincidências.
Alternativa B:
a redução do nível de atividade, a interdição e a demolição.
Alternativa C:
obrigação compartilhada com o Munícipio de restaurar os danos causados.
Alternativa D:
sanções administrativas, com a aplicação de multas diárias e progressivas nos casos de continuidade de infração ou reincidências, além de obrigação compartilhada com o Munícipio de restaurar os danos causados.
Alternativa E:
sanções administrativas, com a aplicação de multas diárias e progressivas nos casos de continuidade de infração ou reincidências, além da a redução do nível de atividade, a interdição e a demolição.

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Questão 1007704

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