Questão 1007507

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1007507

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 208, determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Alternativa A:
Atendimento ao educando, em todas as etapas da Educação Básica, por meio de programas suplementares de fornecimento de uniforme escolar.
Alternativa B:
Oferta de ensino noturno regular, exclusivo aos jovens acima de 18 anos de idade.
Alternativa C:
Educação Infantil em creches e pré-escolas para crianças até 06 anos de idade.
Alternativa D:
Escolas especiais para o atendimento educacional especializado exclusivas para os alunos com deficiência.
Alternativa E:
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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