Questão
ID 1007367Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Gestão Financeira - Art. 33 a 35
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a respeito da gestão financeira do SUS, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios, será utilizada uma combinação de critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Entre esses critérios, estão os seguintes:
I. Perfil epidemiológico da população a ser coberta.
II. Previsão do plano anual de investimentos da rede.
III. Desempenho técnico, econômico e financeiro do período anterior.
IV. Ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.
Quais estão corretos?