Questão 1007214

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1007214

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira


Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010):

I. Desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

PORQUE

II. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 1007214
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