Questão 1007104

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1007104

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos de Qualificação Como OSCIP

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira


A Lei nº 9.790/1999 dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), e o regramento previsto para as seguintes entidades em referido diploma normativo. Sobre as entidades passíveis de qualificação como OSCIPs, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Associações de classe.

II. Cooperativas de produtores.

III. Fundações públicas.

IV. Instituições religiosas.

Alternativas da questão 1007104
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