Questão 1007095

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1007095

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira

A Lei nº 8.080/1990, capítulo II, dos princípios e diretrizes, dispõe sobre ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, e obedecendo ainda alguns princípios, um deles é:

Alternativa A:
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em níveis específicos de assistência.
Alternativa B:
Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
Alternativa C:
Igualdade da assistência à saúde, exceto para moradores de rua.
Alternativa D:
Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
Alternativa E:
Segregação de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

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